Termos e condições de uso

CONDIÇÕES DE USO

Condições de uso do site "tramasmas.com" e do contato com os usuários do site (doravante GRUPO TRAMAS), são descritas no site as informações relacionadas ao tipo de atividade, produtos e serviços que se realizam. Esta informação não constitui uma oferta comercial para compra ou venda de tais produtos e serviços, portanto, os preços correspondentes não são publicados.


O GRUPO TRAMAS reserva-se ao direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações contidas nas suas páginas web, podendo inclusivamente limitar ou não permitir o acesso a tais informações.


O GRUPO TRAMAS é titular dos direitos de propriedade, direitos de propriedade intelectual e industrial deste site, das suas páginas, ecrãs e das informações que contém, da sua aparência e design, das suas marcas registadas, logotipos e dos seus produtos e serviços, salvo indicação em contrário.

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Responsabilidade

As páginas e conteúdos podem conter erros, imprecisões ou omissões. O GRUPO TRAMAS não garante a exatidão, integridade, veracidade dos conteúdos ou de qualquer declaração ou qualquer outra informação publicada nos seus websites. O usuário concorda que qualquer decisão, uma vez feito este aviso, será assumida por sua própria conta e risco.

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O GRUPO TRAMAS, os seus sites patrocinadores e os seus parceiros estão legalmente autorizados a usar marcas registadas, nomes comerciais, logotipos ou símbolos de direitos de autor do GRUPO TRAMAS ou de algum dos seus afiliados.

Utilizadores fora de Espanha e legislação aplicável

O conteúdo destes websites é controlado pelo GRUPO TRAMAS, a partir dos seus escritórios em território espanhol. O GRUPO TRAMAS manifesta que é possível que estes conteúdos não sejam apropriados ou não estejam disponíveis para utilização a partir de um local situado fora do território espanhol. O acesso ao conteúdo deste site é proibido a partir dos territórios em que, de acordo com a legislação em vigor nos mesmos, este conteúdo é ilegal. O acesso a partir de um lugar fora de Espanha estará sujeito ao cumprimento das leis aplicáveis nesse lugar. É proibido o uso deste site ou do seu conteúdo, quando tal constitui uma violação das leis e outros regulamentos de exportação de Espanha.

Para qualquer controvérsia ou conflito decorrente deste aviso legal e condições de uso, serão aplicadas as leis espanholas.

As informações ou dados pessoais que nos sejam facultadas pelo usuário serão processadas de acordo com as políticas de proteção de dados estabelecidas.

Ao utilizar este site, o usuário concorda com o processamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados que nos faculte são verdadeiros e corresponde à realidade.


Faça uso deste site apenas para fazer consultas ou pedidos legalmente válidos.

Não realize nenhum pedido falso ou fraudulento. Perante a ocorrência deste tipo de pedidos, seremos autorizados a cancelá-lo e informar as autoridades competentes.

Forneça-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros detalhes de contato com sinceridade e precisão. Desta forma, concorda que poderemos utilizar essas informações para contatá-lo, se necessário (consulte a nossa política de privacidade). Se não forem fornecidas todas as informações que necessitamos, não será possível realizar o seu pedido.

Ao realizar um pedido através deste site, o usuário declara que tem mais de 18 anos de idade e tem capacidade legal para celebrar contratos.

Neste momento, os produtos oferecidos estão disponíveis para envio para Espanha continental, Ilhas Baleares, Portugal continental e França continental. Para envio para outras zonas do país consulte-nos.


No caso do usuário detectar que houve um erro ao inserir os seus dados pessoais durante o seu registo poderá modificar os seus dados na seção "minha conta". De qualquer forma, poderá corrigir os erros relacionados aos seus dados pessoais fornecidos durante o processo de compra entrando em contato telefónico com o atendimento ao cliente através do número de telefone: 0034 626 471 407, ou endereço de e-mail "shop@tramasmas.com", bem como exercer o direito de retificação previsto na nossa política de privacidade através de "shop@tramasmas.com".

Este site exibe janelas de confirmação em várias secções durante o processo de compra que não permitem prosseguir com o pedido se os dados nessas secções não estiverem corretos. Além disso, são fornecidos os detalhes de todos os itens que foram adicionados ao carrinho durante o processo de compra, de forma a que, antes de realizar o pagamento, o usuário possa modificar os dados do seu pedido.

Se o cliente detectar um erro no seu pedido após a conclusão do processo de pagamento, deverá entrar imediatamente em contato com o nosso serviço de apoio ao cliente, através do número de telefone ou endereço de e-mail anteriormente mencionados, para corrigir o erro.

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Se existirem dificuldades em fornecer os produtos ou se não existirem os artigos em stock, reembolsaremos toda a quantia que terá pago.

Se por algum motivo não formos capazes de cumprir a data de entrega, iremos informá-lo desta circunstância e dar-lhe a opção de prosseguir com a compra, definindo uma nova data de entrega ou cancelar a encomenda com o reembolso total do valor pago. Por favor, tenha em conta, que não fazemos entregas ao domicilio aos sábados e domingos.

Para o efeito das presentes condições, entender-se-á que a "entrega" ocorreu no momento em que o cliente ou um terceiro indicado pelo mesmo adquire os produtos. Tal será comprovado através da assinatura no recibo, que será assinada no ato de entrega do pedido na morada acordada.

Os preços no site incluem IVA (quando este imposto se aplica), contudo os custos de envio estão excluídos e só serão adicionados ao montante total devido, conforme definido na seção "como comprar".


Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas quaisquer alterações não afetarão os pedidos para os quais já foi enviada a confirmação. Depois de selecionar todos os artigos que deseja comprar, eles serão adicionados ao carrinho e o próximo passo será finalizar o pedido e efetuar o pagamento.
Para tal, deverá seguir as etapas do processo de compra, preenchendo ou verificando as informações que são solicitadas em cada passo.


Também, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, poderá modificar os dados do seu pedido. Encontra-se disponível uma descrição detalhada do processo de compra na seção "como comprar". Além disso, se for um usuário registado, dispõe de um detalhe de todos os pedidos realizados na secção “minha conta”.

Poderá utilizar como meio de pagamento os cartões de crédito ou débito aceites, pagamento por transferência bancária e PayPal.

Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os detalhes do seu cartão de crédito serão codificados. Ao autorizar o pagamento estará a confirmar que o cartão de crédito é seu.

O usuário autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em suporte eletrónico. No entanto, poderá indicar-nos a qualquer momento a vontade de receber a fatura em suporte de papel. Nesse caso, a fatura será emitida e remetida nesse formato.

 

Direito de desistência

Se é consumidor e usuário, tem o direito de rescibdir do presente contrato no prazo de 14 dias sem qualquer justificação.

O prazo de desistência expirará no prazo de 14 dias, a partir do dia em que o usuário ou um terceiro indicado pelo próprio, com excepção do transportador, adquiriu a posse material da mercadoria.

Para exercer o direito de rescisão, deverá notificar-nos pelo telefone 0034 626 471 407, ou por endereço de e-mail "shop@tramasmas.com"

Poderá utilizar o modelo do formulário de rescisão presente na secção "Envios e Devoluções", embora o seu uso não seja obrigatório. A fim de cumprir o prazo de rescisão, é suficiente que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do período correspondente.

No caso de rescisão por sua iniciativa, devolveremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos adicionais resultantes da sua escolha de modalidade de entrega, que não seja a modalidade menos dispendiosa de entrega que oferecemos) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias seguidos a partir da data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Procederemos ao reembolso usando o mesmo meio de pagamento usado por si para a transação inicial.


Deverá devolver-nos os produtos para o nosso centro logístico localizado no endereço P.I. Crtala Isla C/Rio Viejo, 26 a (Parc. 90), 41703-dos hermanas, Sevilha, Espanha, sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar em 14 dias a partir da data em que nos comunique da sua decisão de rescindir o contrato. Considera-se que o prazo foi cumprido se fizer a devolução das mercadorias antes do termo desse período. Não há possibilidade de retorno na loja física.


O seu direito de rescindir o contrato aplica-se exclusivamente aos produtos devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Nenhum reembolso será efetuado se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do mesmo, se os produtos não estiverem na mesma condição em que foram entregues ou se sofreram qualquer dano. Desta forma, deverá ter cuidado com o produto (s) enquanto eles estão na sua posse. Por favor, devolva o artigo usando ou incluindo todos os seus invólucros originais, instruções e outros documentos que o acompanhem.

Após examinar o(s) artigo (s) iremos informá-lo se terá direito ao reembolso dos montantes pagos. O reembolso dos custos de transporte só será efetuado quando o direito de rescisão for exercido dentro do prazo legal e todos os artigos referentes ao pedido em questão forem devolvidos. O reembolso será efectuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou da sua intenção de desistir. No entanto, podemos reter o reembolso até ao momento em que recebemos a mercadoria. O reembolso será sempre feito no mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a compra. O cliente assumirá o custo e o risco da devolução dos produtos, como indicado anteriormente. Se tiver alguma dúvida, pode entrar em contato conosco através do nosso formulário de contacto ou contactando o número de telefone: 0034 626 471 407


Nos casos em que considere que no momento da entrega, o produto não cumpre o estipulado no contrato, deverá entrar em contato connosco imediatamente através do número de telefone: 0034 626 471 407, ou por endereço de e-mail "shop@tramasmas.com", fornecendo os dados do produto, bem como os danos sofridos. Assim que entrar em contato conosco, indicaremos a forma como proceder.

Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e será notificado por e-mail dentro de um prazo razoável se iremos proceder ao reembolso ou substituição do produto (se aplicável).

O reembolso ou substituição do artigo será efetuada o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro de 14 dias a partir da data em que será contatado através de e-mail ou contato telefónico.

O valor pago pelos produtos que são devolvidos devido a defeito, se tal se verificar, serão reembolsados na íntegra, incluindo os custos de entrega ocorridos para entregar o artigo, bem como o custo referente ao envio de devolução do artigo. O reembolso será realizado no mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra. Em qualquer caso, os direitos reconhecidos pela legislação vigente estarão a salvo.


GARANTIAS

Oferecemos-lhe garantias sobre os produtos que comercializamos através deste site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo assim à falta de conformidade dos mesmos no prazo de dois anos após a entrega do produto.

Entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que se ajustem à descrição realizada por nós e possuem as qualidades que apresentamos neste site, sejam adequados para o uso aos quais os produtos estão destinados e apresentem as qualidades e características habituais de um produto do mesmo tipo que são fundamentalmente esperadas.

Neste sentido, se algum dos produtos não está de acordo com o contrato, deverá informar-nos pelo número de telefone 0034 626 471 407, ou por endereço de e-mail "shop@tramasmas.com"


Responsabilidade

Salvo disposição expressa em contrário nestes termos, nossa responsabilidade em relação a qualquer produto comprado em nosso site será estritamente limitada ao preço de compra de tal produto.


Salvo disposição expressa em contrário nestas Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido no nosso site, estará estritamente limitada ao preço de compra do respetivo produto.

No entanto, e salvo disposição em contrário por lei, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

-Perda de receita ou vendas

-Perda de negócios

-Perda de lucro ou perda de contratos

-Perda de poupança esperada

-Perda de dados

-Perda de tempo de gestão ou horas de expediente

Devido à natureza aberta deste site e à possibilidade de se produzirem erros no armazenamento e transmissão de informações digitais, não garantimos a exatidão e segurança das informações transmitidas ou obtidas através deste site, a menos que seja estabelecido expressamente o oposto.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O utilizador reconhece e concorda que todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte deste website são, em todos os momentos, os nossos ou aqueles que nos concederam licença para uso. Você poderá utilizar este material apenas da forma expressamente autorizada por nós ou que nos licenciou para usá-lo. Isso não o impedirá de utilizar este site na medida necessária para copiar suas informações acerca do seu pedido ou dados de contacto.


Pirataria e Ataques Informáticos

Você não deve utilizar de forma indevida este site introduzindo intencionalmente no mesmo, vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial. Não tentará ter acesso não autorizado a este site, ao servidor no qual esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso site. Compromete-se a não atacar este site através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá conduzir à Comissão de infracções abrangidas pela legislação aplicável. Iremos denunciar qualquer violação destes regulamentos às autoridades competentes e cooperar com as mesmas, no sentido de descobrir a identidade do infrator. Além disso, em caso de violação da presente cláusula, você deixará imediatamente de estar autorizado a utilizar este site.

Não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, como consequência do uso deste site ou do download de conteúdo a partir do mesmo ou para o qual este o redireciona.


Comunicações

A lei aplicável exige que algumas das informações ou comunicações que enviamos para si sejam por escrito. Ao usar este site, concorda que a maioria dessas comunicações sejam eletrónicas. Nós contatá-lo-emos por email ou forneceremos-lhe a informação através de avisos no nosso site. Para fins contratuais, você concorda com o uso deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que qualquer contrato, aviso prévio, informações e outras comunicações que lhe possamos enviar via eletrónica cumprem os mesmos requisitos legais dos escritos. Esta condição não afetará os seus direitos reconhecidos por lei.


Notificações

As notificações que nos envie deverão ser enviadas de preferência através do nosso formulário de contato. De acordo com o disposto nas condições anteriores e salvo disaposto o contrário, poderemos enviar-lhe comunicações através de e-mail ou para o endereço postal fornecido por si durante a realização do seu pedido.

As notificações serão entendidas como tendo sido recebidas e corretamente realizadas quando colocadas no nosso site, 24 horas após o envio de um e-mail, ou três dias após a data de envio de qualquer carta. Para comprovar que a notificação foi realizada, será suficiente, no caso de uma carta, que esta tenha o endereço correto, esteja devidamente selada e entregue aos correios ou caixa de correio e, no caso de um e-mail, será suficiente verificar se o endereço de e-mail é o especificado pelo receptor.


CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O contrato é vinculativo para ambas as partes, bem como para os nossos respectivos sucessores, designados e accionistas.

Não poderá transferir, ceder, gravar ou de outra forma transferir um contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações daí decorrentes, sem obter o nosso consentimento prévio por escrito.

Poderemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou de outra forma transferir um contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações daí decorrentes, a qualquer momento durante a sua validade.

Para evitar dúvidas, tais transmissões, atribuições, taxas ou outras transferências não afetarão os seus direitos. Enquanto consumidor, é reconhecido por lei ou anulará, reduzirá ou limitará as garantias, tanto expressas como implícitas, que poderíamos ter concedido.

 

ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deve a acontecimentos que estão fora do nosso controle ("causa de força maior").

Causas de força maior devem incluir qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que está fora do nosso alcance e entre outros, como por exemplo:

Greves, bloqueios ou outras medidas reivindicativas.

Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparações para a guerra.

Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

Impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

As obrigações serão consideradas suspensas durante o período em que a causa de força maior continue. Sendo que, o prazo para cumprir essas obrigações será alargado por um período de tempo igual à duração da causa de força maior. Usaremos todos os meios possíveis para findar a causa de força maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações, apesar da causa de força maior.


Renúncia

A falta de exigência da nossa parte de cumprimento rigoroso por qualquer uma das obrigações assumidas por si em virtude de um contrato ou das presentes condições ou a falta de exercício por nós dos direitos ou ações que nos possam corresponder em virtude do contrato referido ou das condições, não implicará qualquer renúncia ou limitação em relação a tais direitos ou ações nem exonerá-lo do cumprimento de tais obrigações.

Nenhuma renúncia da nossa parte de um direito ou ação específica significará uma renúncia a outros direitos ou ações derivadas de um contrato ou das condições. Nenhuma renúncia da nossa parte a qualquer uma destas condições ou dos direitos ou ações derivadas de um contrato entrará em vigor, a menos que seja expressamente declarado que é uma renúncia e se formalize e comunique a si por escrito de acordo com as notificações anteriores.

 

NULIDADE PARCIAL

Se qualquer uma das presentes condições ou qualquer cláusula de um contrato for declarada nula e sem efeito por uma resolução emitida por uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem serem afetados por tal declaração de nulidade.

ACORDO COMPLETO

As presentes condições e qualquer documento ao qual se faça uma referência expressa nas mesmas, constituem o acordo completo existente entre o utilizador e a nossa empresa em relação ao objeto das mesmas e substituem qualquer outro acordo ou promessa anterior acordado entre ambos, verbalmente ou por escrito. Ambos reconhecemos ter consentido a celebração de um contrato sem ter confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que poderia ser inferida de qualquer declaração ou escrita nas negociações iniciadas pelos dois antes do mesmo, exceto conforme expressamente mencionado nas presentes condições.

Ambos teremos ação contra qualquer declaração incerta realizada pela outra parte, seja de forma verbal ou escrita, antes da data de um contrato (a menos que tal declaração de incerteza tenha sido realizada de forma fraudulenta) e a única ação disponível para a outra parte será por violação do contrato de acordo com o disposto nestas condições.

 

DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES


Reservamo-nos ao direito de modificar os termos e condições. Vamos mantê-lo informado das mudanças substanciais feitas nos mesmos. Estes não serão retroativos e, salvo possíveis exceções, dependendo do caso específico, serão aplicáveis ​​após 30 dias da data de publicação no aviso correspondente.

Se o utilizador não concordar com as modificações introduzidas, recomendamos que não utilize o nosso site.


LEI APLICÁVEL

O uso do nosso site e os contratos para a compra de produtos através deste site serão regidos pela legislação Portuguesa.

Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o uso do site ou de tais contratos estará sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.

Se o utilizador estiver contratado como consumidor, nada nesta cláusula afetará os direitos reconhecidos pela lei vigente.


DICAS, COMENTÁRIOS, RECLAMAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Por favor, envie-nos tais comentários e sugestões, bem como quaisquer inquéritos, queixas ou reclamações através do nosso formulário de contacto, telefone ou endereço postal ou e-mail indicado na cláusula 2 nas presentes condições.

Além disso, dispomos de documentos oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários. Poderá solicitá-los pelo número de telefone: 0034 626 471 407, ou a partir do endereço de e-mail "shop@tramasmas.com".


As suas queixas e reclamações para o nosso serviço de apoio ao cliente serão atendidas o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro de um período máximo de um mês.

Se enquanto consumidor, acredita que os seus direitos foram violados, pode direcionar as suas queixas e reclamações para o número de telefone: 0034 626 471 407, ou por endereço de e-mail "shop@tramasmas.com", a fim de solicitar uma resolução extrajudicial.


Nesse sentido, se a aquisição entre ambos tiver sido celebrada online através do nosso site, de acordo com o Regulamento da UE n º 524/2013, informamos que terá o direito de solicitar uma resolução extrajudicial de litígios conosco em matéria de consumo acessível através do endereço de Internet http://ec.Europa.eu/consumers/ODR/

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